TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de resolução contratual ajuizada pela parte autora com fundamento em alegada falha na prestação de informações no contrato de empréstimo pessoal com garantia do FGTS, supostamente firmado com a parte ré. A sentença extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do CPC, art. 485, VI, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, com a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito