DOC. 950.3051.4755.0883

TJSP. Indenização por danos morais. Erro médico. Pretendida responsabilização da Ré pelo óbito de recém-nascido. Laudo pericial que evidenciou falha na prestação dos serviços, uma vez que realizado diagnóstico e adotadas condutas tardias, em que pese os diversos elementos existentes, que indicavam a necessidade de melhor análise. Falha na prestação dos serviços médicos evidenciada. Dano moral caracterizado e arbitrado em R$ 400.000,00 para cada Autor mantida. Honorários advocatícios estabelecidos com fundamento no CPC, art. 85, § 2º e Tema 1076, do C. STJ. Sentença de procedência mantida, com majoração da verba honorária. Recurso não provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).