DOC. 947.5434.2858.6130

TJSP. APELAÇÃO.

Vizinhança. Danos causados por infiltração. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Recurso do réu. Audiência de conciliação não agendada. Situação que não importa nulidade. Apelante que jamais se insurgiu com sua ausência. Inadmissibilidade da «nulidade de algibeira". Cerceamento de defesa inexistente. Contraditório efetivo exercido tanto na presente ação quanto na de produção antecipada de provas. Ilegitimidade passiva rejeitada. Venda do imóvel que foi posterior ao surgimento dos danos. Responsabilidade pessoal do réu inafastável. CCB, art. 927. Laudo pericial que demonstrou seguramente que os danos ao imóvel da apelada surgiram de infiltração no apartamento do apelante e da corré. Posterior reparo que não afasta o dever de indenizar os danos causados. Responsabilidade civil configurada. RECURSO DESPROVIDO

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