TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer, ajuizada pelo agravado em face da agravante - Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando a autorização e liberação do procedimento cirúrgico - Insurgência da operadora/ré - Alegação de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da medida - Descabimento - Cobertura da enfermidade pelo plano - Presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo - Responsabilidade pelos desdobramentos econômicos advindos de tutela provisória posteriormente revista que é daquele que se beneficiou da medida (CPC, art. 302) - Multa arbitrada a fim de manter a força coercitiva da medida (sua principal finalidade), sem acarretar locupletamento ilícito à parte contrária - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO
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