TJSP. Tráfico de entorpecentes. Preliminar não acolhida. Sentença que fundamentou adequadamente o não acolhimento da tese de que a ré era mera usuária. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade dos seus relatos. Precedentes. Impossibilidade de desclassificação para o delito do art. 28 da Lei de Tóxicos. Circunstâncias da apreensão que indicam seguramente a prática do tráfico de entorpecentes. Fusão da figura do usuário com a do traficante que faz preponderar a última. Afastamento do aumento pela incidência da Lei 11.343/06, art. 40, III. Majorante que tem natureza subjetiva e exige a comprovação de que a prática deve ter o objetivo específico de atingir o público frequentador daqueles espaços. Tráfico que era realizado durante as férias escolares. Condenação acertada. Pena reduzida. Regime fechado mantido. Reincidência. Recurso parcialmente provido
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