TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Coletiva. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu impugnação para reduzir o valor da execução, além de condenar ambas as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária. Recurso das exequentes. Honorários advocatícios. Pretensão ao afastamento dos honorários em favor da executada. Necessidade de manejo do meio de defesa para eliminação do excesso de execução. Princípio da causalidade. Manutenção dos honorários arbitrados em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. Honorários advocatícios fixados nos patamares mínimos do CPC, art. 85, § 3º. Base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais que deve ser o valor do proveito econômico obtido, qual seja, a diferença entre o valor apontado como correto pelos exequentes e aquele indicado como certo pela executada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido
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