TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Tratamento Médico-hospitalar de portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Insurgência contra decisão que determinou o integral custeio do tratamento por meio do denominado TREINI 7. Revogação da liminar. Impertinência. Preenchimento dos requisitos para concessão da liminar. Exegese do CPC, art. 300. Relatórios médicos que atestam a importância dos tratamentos indicados. Menor impúbere. Provável prejuízo à saúde da agravada em decorrência da interrupção do tratamento e da demora na concessão da medida judicial. Medida que se impõe e aqui se ratifica, sob pena de prejuízo ao objeto do próprio contrato (resguardo à saúde do paciente) e à proteção disciplinada pelo CDC. Determinada revogação da obrigação de fornecimento de educador físico. ESPECIALIDADE QUE NÃO CONDIZ COM OS SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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