TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO «PROPTER REM". RECURSO PROVIDO. 1.
As taxas condominiais constituem obrigação propter rem e, por isso, o responsável pelo pagamento é o titular do domínio (CCB, art. 1.345).
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