TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 150, §1º, DO CÓDIGO PENAL E LCP, art. 21, EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PEDE O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E A CONCESSÃO DO SURSIS. POR FIM, REQUER A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 1.
Crime de violação de domicílio. Pleito absolutório que merece prosperar.
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