TJSP. Agravo de instrumento. Decisão agravada reduziu, de ofício, do valor atribuído à pretensão de indenização por dano moral. Inadmissibilidade. Ausência da hipótese prevista no CPC, art. 292, § 3º. No caso, a parte autora estimou a quantia pretendida a título de indenização por dano moral e a computou no valor da causa, atendendo ao disposto no art. 292, II, V e VI, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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