TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO ESPONTÀNEO DE PARTERNIDADE - PRECEITO DECLARATÓRIO - FATO INCONTROVERSO - CONFIRMAÇÃO PELA PARTE RÉ - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DNA - REQUERIMENTO - INEXISTÊNCIA - IRRELAVÊNCIA - NULIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL - SENTENÇA MANTIDA.
Não há falar em nulidade do processo por ausência de realização de prova pericial, consistente em exame de DNA, quando a parte ré não postulou pela produção da prova, esta considerada irrelevante para o deslinde do feito, ante a própria confirmação, pela parte ré, dos fatos narrados na petição inicial. Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido inicial quando a parte ré não se desincumbe do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 373, II.
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