TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Fraude bancária. Pretensão à reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Sentença de parcial procedência, declarando inexigível o débito contestado e rejeitando o pedido de indenização por dano moral. Insurgência da autora. Dano moral. Inocorrência. Não se ignora que a falha na prestação do serviço causa dissabores. Todavia, a parte autora não demonstrou repercussões gravosas que gerassem lesão nos direitos da personalidade. Autora que não sofreu decréscimo patrimonial e tampouco teve seu nome negativado indevidamente. Honorários advocatícios. Inaplicabilidade do parágrafo único do CPC, art. 86 ao caso concreto. Cada parte sucumbiu em um dos dois pedidos deduzidos na inicial. Condenação de cada litigante ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios da parte contrária. Recurso parcialmente provido
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