TJSP. Homicídio duplamente qualificado consumado e ocultação de cadáver - Nulidade processual inexistente - Violação ao CPP, art. 479 não verificada - Uso de algemas justificado, que não implicou em prejuízo à defesa do réu - Decisão tomada, ademais, que não está em manifesta contrariedade aos elementos de convicção colhidos nos autos - Qualificadoras bem admitidas - Pena do homicídio que comporta pequeno reparo - Regime carcerário eleito com critério - Recurso defensivo desprovido e apelo ministerial parcialmente acolhido
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