TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA PELO AUTOR -
Agravante que não faz jus ao benefício - Benesse que não decorre da simples declaração da parte - Presunção relativa - Agravante que, intimado nos termos do CPC, art. 99, § 2º, não apresentou a documentação solicitada, quedando inerte - Não apresentação de informações imprescindíveis para a análise do pedido de gratuidade da justiça que conduz à conclusão de desnecessidade da benesse - Elementos dos autos, ademais, que revelam a capacidade financeira do agravante para custeio deste processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito