TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO.
Decisão que indeferiu o pedido de busca e apreensão de veículo. Inconformismo da autora. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do CPC, art. 300. Autora que alega que foi ludibriada pelo réu, com quem mantinha um relacionamento, a contratar um financiamento de um veículo para ele, em seu nome. Réu que está em lugar incerto e está inadimplente com as parcelas do financiamento. Partes que firmaram um contrato de responsabilidade, no qual consta que o réu passou a ser proprietário do veículo (e não possuidor) e que se responsabilizaria civilmente, criminalmente e financeiramente pelo veículo. Contrato que não especificou quais seriam as obrigações financeiras. Financiamento que não foi transferido para o nome do réu. Ausência de provas, até o momento, de que a agravante foi coagida de alguma forma por ele a emprestar seu nome. Situação que demanda maior dilação probatória. Necessidade de se aguardar o contraditório e a ampla defesa, antes de deferir eventual busca e apreensão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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