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DOC. 929.2518.4538.2447

TJSP. Tráfico de drogas - Provas suficientes para a condenação - Conjunto probatório farto de provas amparadas pela confissão do acusado - Sem insurgência no tocante à materialidade ou autoria delitivas. Redução das básicas - Possibilidade - Diversidade de substâncias que não reclama recrudescimento das penas, eis que foram apreendidos apenas dois tipos diversos de drogas - Réu portador de maus antecedentes e quantidade de drogas que se somou mais de cinco quilogramas - Duas circunstâncias desfavoráveis ao acusado que demanda a majoração na fração de apenas 1/5. Redução das penas nos termos do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º - Impossibilidade - Réu portador de maus antecedentes e recidiva. Regime prisional que deve ser mantido no fechado ante a reincidência e maus antecedentes, aliados ao quantum da pena que impedem abrandamento do regime prisional. Parcial provimento do recurso

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