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DOC. 929.2369.9127.3770

TJSP. Agravo de Instrumento - Prestação de serviços - Ação declaratória de nulidade de contrato c/c tutela de urgência - Interposição contra a decisão que, dentre outras, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, bem como que as rés se abstenham de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada ao valor do título - Não acolhimento - Necessidade de amadurecimento da causa para eventual afastamento da tutela concedida - Ventilada ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito, não sendo possível ser analisada de pronto, até para que não ocorra supressão de um grau de jurisdição - Incidência do CPC, art. 300 - Alegações verossímeis da parte autora e probabilidade do direito - Decisão mantida - Agravo não provido

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