TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória - Plano de saúde - Inconformismo em relação a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cobertura do tratamento do autor mediante o uso do medicamento Mabthera (Rituximab) - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão presentes - Probabilidade do direito presente ante a existência de três ações anteriores promovida pelo autor nas quais se reconheceu a abusividade da recusa e na jurisprudência deste Tribunal em casos análogos - Risco de dano evidente ante a possibilidade de negativação do autor ante a cobrança da conta hospital e até mesmo de não atendimento em caso de necessidade de novo tratamento - Reversibilidade da medida - Presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada do CPC, art. 300 esta deve ser concedida - Decisão reformada - Agravo provido.
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