TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de nulidade do julgamento. No mérito, deferimento da justiça gratuita e incidência de prescrição ao caso. Pedido expresso para julgamento telepresencial para realização de sustentação oral. Acórdão equivocadamente julgado em sessão virtual. Não demonstrado qualquer prejuízo à parte com a realização do julgamento virtual, não sendo suficiente apenas o resultado contrário ao pedido do embargante. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC, art. 1.022, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito