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DOC. 926.1410.2518.4755

TJSP. APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão da autora de obrigar a ré a autorizar tratamento domiciliar (home care) 24 horas prescrito por médico assistente - Antítese da operadora de que forneceu apoio a partir do «Programa Assiste» em diversas oportunidades, não sendo a autora elegível à internação domiciliar (home care) - Havendo pedido expresso da ré de realização de perícia para dirimir a controvérsia sobre a autora necessitar de internação domiciliar em tempo integral, o veredito antecipado impediu que comprovasse a sua principal antítese (CPC, art. 373, II) - Necessidade de confecção de laudo pericial, sob o crivo do contraditório, por ser prova nuclear que pode influenciar na formação da convicção do Juízo - RECURSO DA RÉ PROVIDO, convertendo-se o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, § 4º, do CPC

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