TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA NO PÓS-OPERATÓRIO DE REINSERÇÃO DE TENDÃO CALCÂNEO. PRESCRIÇÃO DE CURATIVOS A VÁCUO. RECUSA DA RÉ EM AUTORIZAR A COBERTURA PELO MÉTODO INDICADO. OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE COBERTOS PELOS PLANOS NÃO PODEM SOFRER LIMITAÇÕES QUANDO O PACIENTE ESTÁ EM TRATAMENTO E QUANDO PRESCRITOS POR MÉDICO. SÚMULA 102 DO E. TJSP. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PARA EVOLUÇÃO DO QUADRO DO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO CPC, art. 300. DEMAIS QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO, COMO O CUSTEIO DOS VALORES PRETÉRITOS, QUE SERÃO APRECIADAS APÓS REGULAR CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito