DOC. 924.0898.1667.9211

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, que condenou o apelante como incurso no delito tipificado pela Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Pedido de absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, redução da pena.

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