TJSP. Ação reparatória de danos imateriais em razão de indevida negativação cadastral- Revelia da instituição financeira - Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade do débito, e afastando a indenização por danos morais- Apelo da autora- Exclusão do apontamento referente ao contrato supostamente celebrado com a ré que é de rigor- Dano moral configurado, porém, sem direito a indenização, por força da aplicação da Súmula 385/STJ- Honorários de sucumbência fixados em atenção ao Tema 1.076 do STJ- Arbitramento por equidade (§ 8º do CPC, art. 85) proveito econômico obtido pela autora irrisório e a baixa complexidade da causa - Majoração para R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), considerando os requisitos elencados nos, I a IV do §2º do CPC, art. 85, notadamente por não se tratar de causa de alto grau de complexidade. Recurso parcialmente provido
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