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DOC. 920.7405.3779.8909

TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito ocorrido no dia 22 de maio de 2022. Autores que reclamam prejuízo decorrente de colisão entre motocicleta pertencente à coautora, então conduzida pelo coautor, e o veículo pertencente à outra demandada, então conduzido pela correquerida. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO dos autores, que insistem no acolhimento do pedido inicial. EXAME: versões conflitantes sobre a dinâmica do acidente. Ausência de prova convincente quanto à alegada culpa atribuída reciprocamente entre as partes. Culpa que não se presume. Autores que não se desincumbiram do ônus de demonstrar o fato constitutivo do alegado direito. Aplicação do CPC, art. 373, I. Sem a prova convincente quanto ao culpado pelo acidente, deve prevalecer o desfecho de improcedência da Ação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*

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