TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DO SALDO ACUMULADO DA MULTA COERCITIVA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA EXECUTADA. TESE DE QUE CUMPRIU TEMPESTIVAMENTE A OBRIGAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E REDUZ A MULTA DE R$ 62.550,33 PARA R$ 10.000,00. RECURSO DA RÉ/EXECUTADA. DINÂMICA PROCESSUAL REVELA QUE A RECORRENTE RESTOU INTIMADA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO DIA 23/03/18 E APENAS DEU CUMPRIMENTO A ORDEM NO DIA 14/07/2018. PERÍODO NO QUAL A AUTORA/EXEQUENTE, ORA AGRAVADA, PERMENECEU SEM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECORRIDA QUE ADOTOU POSTURA ATIVA E DILIGENTE DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE INÉRCIA DA AGRAVANTE. CONCESSIONÁRIA QUE ENVIOU PREPOSTO À RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA APENAS APÓS MANDADO DE VERIFICAÇÃO CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESÍDIA CARACTERIZADA. CORRETA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA. VALOR EXECUTADO ORIGINALMENTE QUE SE MOSTRAVA ADEQUADO E RAZOÁVEL AO CONTEXTO FÁTICO E PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO NA DECISÃO AGRAVADA EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO DISCUTIDA NESTA OPORTUNIDADE QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO SUBMETIDA AO ESCRUTÍNIO DESTE EGRÉGIO COLEGIADO. CONDUTA DA EXECUTADA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO CPC, art. 80. RECURSO DESPROVIDO.
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