TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) - IMPUGNAÇÃO -
Rejeição - Inconformismo da operadora que comporta parcial acolhimento - Tutela de urgência que foi cumprida, ainda que com atraso que, no entanto, não se mostrou expressivo - Em vista disso, o valor das «astreintes» em R$ 11.000,00 mostrou-se excessivo, fonte de enriquecimento sem causa do polo ativo - Valor da multa cominatória e sua exigibilidade que, ademais, não preclui, podendo ser reduzido e até mesmo excluído - Inteligência do CPC, art. 537, § 1º - De rigor sua redução para 50% do valor exigido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido
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