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DOC. 917.6717.3701.8926

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Pretensão à sua reforma - Admissibilidade - Espólio - Ente despersonalizado - Condições compatíveis com a concessão da benesse processual - Hipossuficiência demonstrada - Inteligência do CPC, art. 98 e da Súmula 481 do C. STJ, por analogia - Comprovada a incapacidade de recolher a integralidade das custas, notadamente levando-se em consideração o valor da causa - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

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