DOC. 917.2423.0255.2144

TJSP. APELAÇÃO.

Indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Mérito. Descabimento. Presença de corpo estranho em sachê de molho de tomate. Autor que não comprovou ingestão do alimento. Ônus que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, I. Mero aborrecimento que não configura agressão à personalidade ou ofensa à dignidade. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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