TJSP. *AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FORAM REVOGADOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE CONCEDIDOS AO AGRAVANTE, O QUE SE DEU EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO, PORQUE ADEQUADA AO CASO EM ANÁLISE - CPC HOJE EM VIGOR QUE REGISTRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NESSE SENTIDO FIRMADA POR PESSOA NATURAL - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AO FEITO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE MOSTROU ADEQUADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA, AINDA QUE EVENTUALMENTE APENAS MOMENTÂNEA - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA O RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA BENESSE EM SEDE DE APELAÇÃO, EM ESPECIAL SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 99 - RECURSO NÃO PROVIDO.
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