TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ QUE ARGUMENTA QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO REGULARMENTE, DE QUE NÃO DISPÕE DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA QUE PERMITA ANALISAR EVENTUAL FRAUDE, BEM COMO QUE OS PREPOSTOS NÃO SERIAM CAPAZES DE RECONHECER A DISCREPÂNCIA DA ASSINATURA DA AUTORA E AQUELA POSTA NO CONTRATO A OLHO NU. PUGNA, AINDA, PELA COMPENSAÇÃO DO VALOR DE R$ 821,97 (OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) DEPOSITADOS EM FAVOR DA AUTORA, O AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO EM INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTOU QUE A ASSINATURA PRESENTE NO CONTRATO NÃO PARTIU DO PUNHO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE QUE O AUTOR FIRMOU O ACORDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, art. 373, II. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO AFASTA SUA RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE IMPÕE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIRADOS DA CONTA DA PARTE AUTORA EM DOBRO. SÚMULA 479/STJ E 94 DESTE E. TRIBUNAL. COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA AUTORA JÁ DEFINIDA NA SENTENÇA VERGASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. DANO MORAL QUE SÓ SE MODIFICA SE CONTRÁRIOS À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343 DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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