TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Declaratória e Indenizatória - Contrato Bancário - Cartão de Crédito «RMC» - Tutela provisória de urgência - Deferimento - Suspensão dos descontos - Insurgência que prospera - Banco Réu que traz extenso conjunto probatório a demonstrar, ao menos a princípio, a higidez da relação contratual - Prova de assinatura digital, termos claros contratuais e disponibilização dos valores em favor do Autor - Inexistência de impugnação pelo Agravado - Requisitos do CPC, art. 300, não demonstrados - Ausência do «fumus boni iuris» - Existência de relação contratual com concessão de crédito - Relação contratual relativamente recente - Deposito dos valores em favor do consumidor - Descontos relativamente baixos, que não apontam comprometimento de renda - Perigo de dano iminente altamente questionável na hipótese - Decisão mantida. RECURSO PROVIDO
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