TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. RECURSO DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E À COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA PROFERIDA NOS EXATOS TERMOS DO POSTULADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. SUPERAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN PARA ALÉM DA FAIXA RAZOÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA INDIVIDUALIZADA PARA EXIGIR DA PARTE AUTORA, NO CASO CONCRETO, JUROS SUPERIORES À TAL PATAMAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS, A CARGO DA PARTE DEMANDADA, QUANTO AO PERFIL DE RISCO DO TOMADOR E OUTROS DADOS INDIVIDUALIZADOS DA CONTRATAÇÃO QUE AO BANCO CUMPRIA INFORMAR. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE: AUSENTE A ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POIS A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FOI CORRETAMENTE FIXADA PELO JUÍZO A QUO, HAJA VISTA O DECAIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR. PORTANTO, OS FUNDAMENTOS DA APELAÇÃO NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM A QUESTÃO SUSCITADA. RAZÕES RECURSAIS, NO PONTO, DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, A CONDUZIR O NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.
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