TJSP. Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa não configurado. Insurgência quanto à ocorrência das contratações. Contratos assinados pela beneficiária e extrato bancário que demonstra o recebimento de valores relativos à contratação. Contratos firmados em 2014 e ação somente ajuizada em 2020. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima. Multa por litigância de má fé. Admissibilidade. Hipótese que se amolda ao CPC, art. 80, II. Montante, entretanto, desproporcional. Sentença minimamente reformada para diminuir a multa. Recurso parcialmente provido.
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