TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE TESTEMINHA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - IMPEDIMENTO COMPROVADO ANTES DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.
O impedimento justificado de comparecimento em audiência poderá ser comprovado até a sua abertura, nos termos do art. 362, II e §1, do CPC. A realização da audiência sem a presença de testemunha que justificou o não comparecimento configura ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF/88, art. 5º, LV), notadamente porque a prova testemunhal colhida na ocasião foi utilizada para fundamentar a procedência dos pedidos iniciais.
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