TJSP. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Alega que foram efetuados descontos indevidos na sua aposentadoria sem seu consentimento. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00, mais a majoração dos honorários de sucumbência conforme a tabela da OAB/SP. Razões de recurso demonstrada em parte. Inexistência da relação jurídica pela ausência do contrato de adesão. Má-fé da requerida em descontar os valores indevidamente sem o contrato. Dano moral caracterizado. Indenização condizente aos parâmetros do TJSP, no valor de R$ 5.000,00. Honorários de sucumbência fixados observando os princípios da razoabilidade e dignidade da advocacia, em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Sentença mantida. Recurso desprovido
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