DOC. 906.4532.8064.0794

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Agravante que pretende a reforma da r. decisão recorrida quanto ao indeferimento da concessão da gratuidade da justiça. Admissibilidade. Pessoa natural. Presunção relativa de pobreza. CPC, art. 99, § 2º, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Falta de elementos que qualifiquem o agravante como economicamente capaz para arcar com as custas e despesas processuais. Recorrente que pretende ainda a reforma de r. decisão que manteve r. decisão anterior que rejeitou exceção de pré-executividade. Pedido de reconsideração que não tem reflexo algum sobre o prazo recursal. Intempestividade configurada. Recurso não conhecido em tal aspecto. Recurso provido na parte conhecida

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