TJRS. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE BEM IMÓVEL. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA, DOCUMENTOS NOVOS E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA.
1. CASO EM QUE A AUTORA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, COMPARECEU NOS AUTOS APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ACOSTANDO EXTEMPORANEAMENTE DOCUMENTOS QUE, POR ESSA RAZÃO, NÃO FORAM SOPESADOS NO JULGADO RESCINDENDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, TAMPOUCO EM VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (CPC, art. 966, V).
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