TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Indeferida a gratuidade da justiça ao autor. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos do agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Documentação que denota a compatibilidade da situação econômico-financeira do recorrente com o benefício requerido. Rendimentos mensais que revelam padrão de vida condizente com a benesse processual. Constituição de advogado particular. Irrelevância. Situação que, por si só, não demonstra que a parte tenha condições de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento ou da sua família. CPC, art. 99, § 4º. Decisão reformada. Recurso provido
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