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DOC. 904.7114.0876.2154

TJRS. ​APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, IV, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. NO CASO DOS AUTOS, A ASSINATURA DO AUTOR FOI SUPRIMIDA DO DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS, SITUAÇÃO QUE ENSEJA A JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO QUE POSSIBILITE A IDENTIFICAÇÃO DA PARTE, QUE CONTENHA FOTO E ASSINATURA OU PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, COMO DETERMINOU O JUÍZO DE ORIGEM. PRESENTE NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PARA A DETERMINAÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO COM ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, DEVIDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.

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