TJSP. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Autor portador de «neoplasia de próstata". Necessidade de fornecimento dos medicamentos prescritos, para tratamento de sua patologia. Obrigação de fazer determinada pela r. sentença e que restou irrecorrida. Insurgência que se limita à não condenação da Ré em danos morais e a pretendida fixação de multa diária. Não acolhimento. Multa já arbitrada por ocasião da concessão da tutela de urgência, confirmada em sentença. Dano moral não caracterizado, por ter se tratado apenas de demora no fornecimento e não negativa, propriamente dita. Sentença de parcial procedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 11% do valor da causa (CPC, art. 85, § 11), observada a Justiça gratuita deferida ao Autor. Recurso não provido
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