DOC. 902.1081.7631.9677

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Apreensão, na residência do acusado, de 10 porções de cocaína e uma porção de maconha, após a detenção de usuário que afirmou ter comprado uma porção de cocaína do réu. Palavras dos policiais coerentes e seguras. Relato do usuário, na delegacia, confirmando que comprou a droga do réu. Negativa do acusado, isolada. Prova hábil. Condenação de rigor. Desclassificação inviável. Penas fixadas no mínimo e reduzidas de metade pela aplicação da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Possibilidade, no entanto, diante da primariedade e do pequeno volume de droga, de redução em maior grau, na fração de 2/3. Regime aberto. Substituição. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir as penas.

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