TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. VERIFICAÇÃO DE NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADA A REVELIA DO APELADO, MENOR DE IDADE, SEM A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, COMO DISPÕE O CPC, art. 72, I. DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO A CONTAR DA CITAÇÃO, COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL E CONSEQUENTE RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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