TJSP. CONTRATOS -
Serviços bancários - Contrato de Empréstimo Pessoal - Ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Juros Excessivos - Imutabilidade da r. sentença quanto ao reconhecimento da ocorrência do excesso - Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central - Determinada a redução da taxa de juros para o equivalente a uma vez e meia a taxa média do mercado vigente à época da contratação - Repetição de indébito - Irresignação da autora visando à devolução na forma dobrada - Cabimento - Parcelas cobradas após 30.03.2021 - Inteligência do EAREsp. Acórdão/STJ - Juros moratórios a partir da citação, nos termos do CPC, art. 240 e art. 397, parágrafo único, do CC - Dano moral - Não configurado - Irresignação visando à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais - Elevação cabível - Procedência parcial redimensionada - Recurso provido em parte
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