DOC. 890.7590.8736.6131

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que defere o desbloqueio de valores relativos a salário e mantém o bloqueio do que supera tal verba. Alegação de que o valor se refere a saldo de salários e empréstimo para tratamento de saúde do filho. Valores que sobejam o salário perdem a natureza salarial sendo passível de penhora. Ausência de prova que o empréstimo fora realizado para pagamento de tratamento de saúde. Valores penhorados que não comprometem a subsistência do executado, ora agravante. Relativização do disposto no CPC, art. 833, IV. Precedentes do C. STJ e desta Corte. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.

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