TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. IMPOSITIVA ANULAÇÃO DO DECISUM, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE ÓBITO DO DEMANDANTE, OCORRIDO EM 2022, OU SEJA, EM DATA ANTERIOR À PRÓPRIA SENTENÇA, PROLATADA EM 31/07/2024, EXISTINDO MANIFESTAÇÕES POSTERIORES AO ÓBITO, EM NOME DA PARTE AUTORA, SEM QUE FOSSE PROMOVIDA A DEVIDA SUCESSÃO PROCESSUAL. PESSOA FALECIDA QUE NÃO CONSERVA CAPACIDADE PARA DEMANDAR EM JUÍZO, DEVENDO OCORRER SUA SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO OU PELOS HERDEIROS, NOS TERMOS DO CPC, art. 110. PROVIMENTO AO RECURSO.
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