DOC. 889.8751.2907.9657

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.

Considerando o tipo de relação havida entre as partes, deve ser observado o disposto no CPC, art. 373 acerca da distribuição do ônus da prova. Verificado que a parte autora consegue demonstrar a verossimilhança de suas alegações, comprovando os fatos constitutivos do direito que alega, e, por outro lado, o requerido nada prova a respeito daquilo que afirma em sua defesa, deve ser reformada a sentença, a fim de se julgar procedente o pedido inicial de condenação do requerido ao pagamento da quantia emprestada, devidamente corrigida.

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