DOC. 888.7619.1752.5968

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus com pedido liminar impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva de indivíduo acusado pelos delitos previstos na Lei 11.343/2006, art. 33, caput (tráfico de drogas) e na Lei 10.826/2003, art. 16, caput (posse irregular de arma de fogo de uso restrito), com fundamento na existência de indícios de autoria e materialidade, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta delitiva.

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