TJRJ. Apelação Cível. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel comercial. Desistência imotivada apresentada pela parte autora após a citação da parte ré. Concordância da ré que não desonera a parte autora do pagamento dos ônus sucumbenciais (despesas processuais e honorários advocatícios), a teor do CPC, art. 90. Fixação da verba honorária por apreciação equitativa que somente é cabível no caso da concomitância de ausência de condenação, de proveito econômico inestimável ou irrisório e de valor da causa muito reduzido, o que não é o caso dos autos. Aplicação da tese fixada no Tema 1.076 do STJ. Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, §2ª, do CPC. RECURSO PROVIDO.
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