TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Empréstimo seguido de transferências do valor mutuado para conta de terceiro. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Relação de consumo. Autora vítima de estelionato, a partir de contato com terceiro que, passando-se por preposto do requerido, enleou-a em narrativa falseada, levando-a a praticar atos vários, culminantes nas transações impugnadas. Consumidor guardião de seus meios de acesso ao produto bancário, não tendo agido com cautela. Pluralidade de operações e valor que claramente não correspondem ao perfil da autora. Culpa concorrente. Inteligência do CCB, art. 945. Danos de natureza material que devem ser igualmente repartidos entre banco réu e autora. Declaração de nulidade do empréstimo impugnado e, consequentemente, da cessão do crédito ocorrida entre as rés. Ressalvado o direito da corré Itapeva de reaver o que pagou pela cessão em ação própria. Dano moral afastado. Ausente circunstância grave o bastante para gerar a desestabilização psicológica ou a alteração do comportamento habitual da requerente. Autora que concorreu de forma determinante para a ocorrência evento lesivo. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos.
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