TJSP. APELAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - PARCIAL ACOLHIMENTO -
Golpe perpetrado em face dos autores - Golpista que orientou os autores a baixar aplicativo em seus aparelhos celulares - Movimentações em contas bancárias não reconhecidas pelos autores - Aplicação do CDC, conforme Súmula 297/STJ - Inversão do ônus da prova, ante o disposto no CDC, art. 6º, VIII - Falha no sistema de segurança dos bancos réus - Culpa concorrente dos autores que não afasta a responsabilidade objetiva dos bancos - Movimentações financeiras que destoam do perfil dos autores - Boletim de ocorrência e comunicação ao banco - Declaração de inexistência do empréstimo, ante a ausência de autorização e inexigibilidade dos valores indevidamente debitados da conta dos autores - Devolução dos valores que deve se dar de forma simples, ante a ausência de má-fé por parte dos bancos réus - Dano moral não caracterizado - Autores que não se tornaram insolventes após o golpe, bem como não tiveram seus nomes inscritos em cadastro de inadimplentes - Sentença reformada - Ação julgada parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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